AREsp 2872062 - DECISAO

AREsp 2872062 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimado em 14.01.2025 e agravo interposto em 05.02.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento nos dispositivos citados do CPC, do CPP e do Regimento Interno do STJ, o recurso não conheceu.

Parties
Agravante: DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimado em 14.01.2025 e agravo interposto em 05.02.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, de modo que, com fundamento nos dispositivos citados do CPC, do CPP e do Regimento Interno do STJ, o recurso não conheceu.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se.