AREsp 2780989 - DECISAO

AREsp 2780989 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido por ter sido protocolado fora do prazo, sendo intempestivo, conforme art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: ALUIZIO PASSOS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido Por Intempestividade
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Não Conhecimento
Processo Civil Regimento Interno Intempestividade Prazo Recursal Não Conhecimento

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Parties

ALUIZIO PASSOS ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo regimental
  2. 2 Contagem do prazo a partir da publicação
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ter sido protocolado fora do prazo, sendo intempestivo, conforme art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo regimental.
  • Publique-se.