REsp 2161559 - DECISAO

REsp 2161559 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial por suposta intempestividade; nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão de fl. 483e foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinado o retorno dos autos à conclusão para o julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Autos Remetidos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornados à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Intempestividade, Juízo De Retratação, Embargos De Declaração, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Recursos (agravo Interno, Recurso Especial) Intempestividade Juízo De Retratação Embargos De Declaração Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderada; Autos Remetidos À Conclusão Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial por suposta intempestividade
  2. 2 Possibilidade de retratação pelo relator nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em razão da reconsideração da decisão

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial por suposta intempestividade; nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC, a decisão de fl. 483e foi reconsiderada, ficando prejudicado o agravo interno e determinado o retorno dos autos à conclusão para o julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornados à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fl. 483e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 514/518e