AREsp 2877571 - ACORDAO
O agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis (intempestivo) e a parte agravante não comprovou de forma idônea a alegada indução a erro na contagem do prazo, limitando-se a juntar prints de tela; tais provas são insuficientes para afastar a intempestividade, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: Taco Roorda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma (agravo Interno)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Comprovação Por Documento Idôneo, Prova Eletrônica (prints De Tela), Justa Causa
Case Brief
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Parties
Taco Roorda
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma (agravo Interno)
Legal Issues
- 1 Tempestividade do agravo em recurso especial
- 2 Comprovação de possível indução a erro na contagem do prazo processual
- 3 Valor probatório de prints de tela extraídos de sistemas eletrônicos
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo de 15 dias úteis (intempestivo) e a parte agravante não comprovou de forma idônea a alegada indução a erro na contagem do prazo, limitando-se a juntar prints de tela; tais provas são insuficientes para afastar a intempestividade, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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