AREsp 2767545 - ACORDAO

AREsp 2767545 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Intempestividade, Contagem De Prazo, Embargos De Declaração, Comprovação De Tempestividade, Feriado Forense, Reexame De Matéria
Processo Civil Direito Civil Intempestividade Contagem De Prazo Embargos De Declaração Comprovação De Tempestividade Feriado Forense Reexame De Matéria

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se o recurso especial/agravo interno foi interposto tempestivamente
  3. 3 Como se computa o prazo em dias úteis e efeitos de feriados e suspensão de expediente