AREsp 3047855 - DECISAO

AREsp 3047855 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto após o prazo legal de quinze dias contados da publicação/disponibilização do acórdão, e o recorrente não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: DIRAN ALVES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

DIRAN ALVES DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto após o prazo legal de quinze dias contados da publicação/disponibilização do acórdão, e o recorrente não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.