AREsp 3058869 - DECISAO
O recurso foi interposto em 20.05.2025, após a intimação do acórdão em 01.05.2025, sendo manifesto o retardamento em relação ao prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; além disso, a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, razão pela qual o Tribunal não conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Case Brief
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Parties
PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Tempestividade do recurso especial
- 2 Contagem do prazo recursal
- 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo
Ratio Decidendi
O recurso foi interposto em 20.05.2025, após a intimação do acórdão em 01.05.2025, sendo manifesto o retardamento em relação ao prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; além disso, a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, razão pela qual o Tribunal não conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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