AREsp 2930793 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS; Agravante: LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA; Agravante: LUCAS NUNES FERREIRA; Agravante: BÁRBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA; Agravante: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES; Agravante: DANIEL HENRIQUE GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo de RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS e LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA conhecido para não conhecer do recurso especial; agravos de LUCAS NUNES FERREIRA, BÁRBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES e DANIEL HENRIQUE GUERRA não conhecidos.
Legal Topics
Intempestividade, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Prescrição, Contagem De Prazos Processuais
Processo Penal Direito Penal Intempestividade Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 211/stj Súmula 7/stj Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS

Agravante

LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA

Agravante

LUCAS NUNES FERREIRA

Agravante

BÁRBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Agravante

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES

Agravante

DANIEL HENRIQUE GUERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Court Disposition

Agravo de RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS e LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA conhecido para não conhecer do recurso especial; agravos de LUCAS NUNES FERREIRA, BÁRBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES e DANIEL HENRIQUE GUERRA não conhecidos.

Orders

  • Agravo de RAFAEL BISPO DA SILVA SANTOS e LAUDSON NUNES GALVÃO DA CUNHA conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Agravos de LUCAS NUNES FERREIRA, BÁRBARA KARINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ROBERTO APARECIDO RODRIGUES e DANIEL HENRIQUE GUERRA não conhecidos.