HC 1041347 - DECISAO

HC 1041347 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: o prazo para interposição iniciou em 21/10/2025 e terminou em 30/10/2025, e a petição foi protocolizada em 3/11/2025.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Intempestividade, Agravo Regimental, Conhecimento Do Recurso, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Recursos Intempestividade Agravo Regimental Conhecimento Do Recurso Indeferimento Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição do agravo regimental
  2. 2 Intempestividade do recurso
  3. 3 Conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: o prazo para interposição iniciou em 21/10/2025 e terminou em 30/10/2025, e a petição foi protocolizada em 3/11/2025.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso de fls. 566/579.
  • Publique-se.