AREsp 3080603 - DECISAO

AREsp 3080603 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade.

Parties
Agravante: YURI LIMA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Processual Penal Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

YURI LIMA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo por apresentação fora do prazo de 15 dias
  2. 2 Obrigação da parte intimada de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Não conhecimento do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, não sendo possível afastar a intempestividade.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.