AREsp 1816279 - DECISAO

AREsp 1816279 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias corridos) e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Parties
Agravante: DEMEVAL ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prazo Recursal, Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Prazo Recursal Feriado Local

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Parties

DEMEVAL ANTONIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Intempestividade do agravo
  3. 3 Obrigatoriedade de comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias corridos) e por ausência de comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais e regimentais citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se