REsp 1778890 - DECISAO

REsp 1778890 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque houve erro quanto à tempestividade: o pedido de suspensão foi formulado após o julgamento dos embargos de declaração, quando já havia se iniciado o prazo para interposição do recurso especial, não tendo ocorrido causa interruptiva ou suspensiva do prazo; além disso, a interposição de agravo interno contra o indeferimento do pedido de suspensão atrasou ainda mais a apresentação do recurso especial, que somente foi interposto em 22/08/2018, tornando-o intempestivo e inviabilizando seu conhecimento.

Parties
Agravante: MARQUESIRLANY FERREIRA DA SILVA; Agravado: PARTE AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração; Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial Por Intempestividade
Outcome
Decisão reconsiderada; por intempestividade, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Intempestividade, Recurso Especial, Súmulas, Teoria Actio Nata, Suspensão Do Prazo Recursal
Processual Civil Intempestividade Recurso Especial Súmulas Teoria Actio Nata Suspensão Do Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

MARQUESIRLANY FERREIRA DA SILVA

Agravante

PARTE AGRAVADA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração; Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Efeito de pedido de suspensão e agravo interno sobre o prazo recursal
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 211 do STJ, 284 do STF e 278 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque houve erro quanto à tempestividade: o pedido de suspensão foi formulado após o julgamento dos embargos de declaração, quando já havia se iniciado o prazo para interposição do recurso especial, não tendo ocorrido causa interruptiva ou suspensiva do prazo; além disso, a interposição de agravo interno contra o indeferimento do pedido de suspensão atrasou ainda mais a apresentação do recurso especial, que somente foi interposto em 22/08/2018, tornando-o intempestivo e inviabilizando seu conhecimento.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; por intempestividade, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada.
  • Por intempestividade, não conheço do recurso especial.