RHC 146554 - DECISAO
O agravo regimental não foi conhecido por intempestividade, uma vez que o prazo contou-se entre 31/5/2021 e 4/6/2021, e a petição foi protocolizada em 5/6/2021.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Intempestividade; Recurso Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Intempestividade, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Não Conhecimento
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Intempestividade; Recurso Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Intempestividade do agravo regimental
- 2 Conhecimento do recurso de fls. 592/596
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por intempestividade, uma vez que o prazo contou-se entre 31/5/2021 e 4/6/2021, e a petição foi protocolizada em 5/6/2021.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso de fls. 592/596.
- Publique-se.
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