AREsp 2003598 - DECISAO

AREsp 2003598 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto após o prazo legal de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato da interposição, o que impede regularização posterior.

Parties
Recorrente: YURI GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prazo Recursal, Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Prazo Recursal Feriado Local

Case Brief

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Parties

YURI GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade conforme Enunciados do STJ e Código de Processo Civil
  3. 3 Obrigatoriedade de comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, interposto após o prazo legal de 15 dias corridos, sem comprovação de feriado local no ato da interposição, o que impede regularização posterior.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.