REsp 2198251 - DECISAO

REsp 2198251 - DECISAO

O recurso foi interposto em 09.10.2024 após a intimação do acórdão recorrido em 19.08.2024, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto pela legislação processual aplicável; além disso, o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de regularmente intimado, razão pela qual o recurso foi considerado manifestamente intempestivo e não conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: TESIO CAMPOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

TESIO CAMPOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto em 09.10.2024 após a intimação do acórdão recorrido em 19.08.2024, ultrapassando o prazo de 15 dias previsto pela legislação processual aplicável; além disso, o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de regularmente intimado, razão pela qual o recurso foi considerado manifestamente intempestivo e não conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.