AREsp 2565396 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a parte recorrente não apresentou, apesar de intimada, documento idôneo comprovando a existência de feriado local no momento da interposição do recurso especial, de modo que o recurso especial é manifestamente intempestivo nos termos do art. 1.003, §5º c/c art. 219 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ ONIVALDO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Intempestividade, Comprovação De Feriado Local, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Intempestividade Comprovação De Feriado Local Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

JOSÉ ONIVALDO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da intempestividade do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de comprovação de suspensão do expediente forense/local de feriado no ato da interposição
  3. 3 Consequência da inércia do recorrente quanto à intimação para sanar vício formal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a parte recorrente não apresentou, apesar de intimada, documento idôneo comprovando a existência de feriado local no momento da interposição do recurso especial, de modo que o recurso especial é manifestamente intempestivo nos termos do art. 1.003, §5º c/c art. 219 do CPC/2015 e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno