AREsp 3194317 - DECISAO

AREsp 3194317 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 07.01.2026 e o agravo foi interposto em 05.02.2026, ultrapassando o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual; além disso, a parte foi regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, de modo que não há como afastar a intempestividade; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: TIAGO VINICIUS ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Intempestividade Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

TIAGO VINICIUS ALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Intempestividade Do Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 não comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a parte foi intimada em 07.01.2026 e o agravo foi interposto em 05.02.2026, ultrapassando o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual; além disso, a parte foi regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, de modo que não há como afastar a intempestividade; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.