REsp 2174273 - ACORDAO

REsp 2174273 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões essenciais relativas à intempestividade da apelação, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o acolhimento do agravo; o descontentamento com o resultado não configura omissão.

Parties
Agravante: ARTUR DE VASCONCELOS VELOSO - SUCESSÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Intempestividade De Apelação, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Obrigação De Fundamentação Do Juiz
Processual Civil Intempestividade De Apelação Embargos De Declaração Recurso Especial Obrigação De Fundamentação Do Juiz

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Parties

ARTUR DE VASCONCELOS VELOSO - SUCESSÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Intempestividade do recurso de apelação
  3. 3 Obrigação do julgador de responder a todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões essenciais relativas à intempestividade da apelação, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar o acolhimento do agravo; o descontentamento com o resultado não configura omissão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.