AREsp 2729815 - DECISAO

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O recurso foi interposto após o prazo de 15 dias contado da intimação do acórdão (intimação em 14.05.2024; recurso interposto em 03.06.2024), sendo manifestamente intempestivo; por isso, com base nas normas citadas, o Tribunal não conhece do recurso.

Parties
Agravante: TIAGO LOURENCO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade De Recurso, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Constitucional Intempestividade De Recurso Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

TIAGO LOURENCO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prazo para interposição de Recurso Especial
  2. 2 Intempestividade do recurso
  3. 3 Competência para conhecer do recurso no STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto após o prazo de 15 dias contado da intimação do acórdão (intimação em 14.05.2024; recurso interposto em 03.06.2024), sendo manifestamente intempestivo; por isso, com base nas normas citadas, o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.