AREsp 1788952 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi considerado publicado no DJe em 30/04/2020 (primeiro dia útil após sua disponibilização); a suspensão prevista na Resolução 313/2020 não impediu publicações e os prazos voltaram a correr em 04/05/2020; assim, o prazo de 15 dias úteis iniciou-se em 04/05/2020, tendo se encerrado em 22/05/2020, e o recurso especial foi interposto apenas em 25/05/2020, estando, portanto, intempestivo, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: DANIEL SILVA MELO; AGRAVADO: EDITORA ANA CASSIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Intempestividade Do Recurso Especial, Art. 5º Da Resolução 313/2020 Do CNJ, Suspensão Do Prazo Processual, Possibilidade De Publicações Serem Realizadas
Processual Civil Intempestividade Do Recurso Especial Art. 5º Da Resolução 313/2020 Do CNJ Suspensão Do Prazo Processual Possibilidade De Publicações Serem Realizadas

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA MELO

AGRAVANTE

EDITORA ANA CASSIA S/A

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Efeito da suspensão de prazos (Resolução 313/2020 do CNJ) sobre publicações e início do prazo recursal

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado publicado no DJe em 30/04/2020 (primeiro dia útil após sua disponibilização); a suspensão prevista na Resolução 313/2020 não impediu publicações e os prazos voltaram a correr em 04/05/2020; assim, o prazo de 15 dias úteis iniciou-se em 04/05/2020, tendo se encerrado em 22/05/2020, e o recurso especial foi interposto apenas em 25/05/2020, estando, portanto, intempestivo, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.