AREsp 1902543 - DECISAO

AREsp 1902543 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL MAZOLA FRÓES DE CASTRO; Agravada/recorrida: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Da Presidência
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Comprovação De Feriado Local/suspensão De Prazos, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Vedação À Decisão Surpresa, Preclusão Pro Judicato, Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva
Processo Civil Direito Civil Intempestividade Recursal Comprovação De Feriado Local/suspensão De Prazos Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Vedação À Decisão Surpresa Preclusão Pro Judicato +2 more

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Parties

DANIEL MAZOLA FRÓES DE CASTRO

Agravante/recorrente

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Da Presidência

Legal Issues

  1. 1 Temporariedade do recurso especial e possibilidade de comprovação de suspensão de prazos por calendário do tribunal de origem
  2. 2 Existência de omissão no acórdão quanto à vedação à decisão surpresa e à invalidade da suspensão aplicada em outro processo
  3. 3 Se os embargos de declaração foram devidamente integrativos ou se configuraram negativa de prestação jurisdicional