AREsp 2939512 - DECISAO

AREsp 2939512 - DECISAO

O recurso foi interposto em 13.03.2025 após intimação do acórdão em 25.02.2025, tornando-o intempestivo em face do prazo de 15 dias previsto no CPC; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, razão pela qual o recurso não foi conhecido por intempestividade.

Parties
Agravante: GELDEIR DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Recursal Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

GELDEIR DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 Aplicação dos dispositivos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto em 13.03.2025 após intimação do acórdão em 25.02.2025, tornando-o intempestivo em face do prazo de 15 dias previsto no CPC; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, razão pela qual o recurso não foi conhecido por intempestividade.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • não conheço do recurso
  • Publique-se