AREsp 2985520 - DECISAO

AREsp 2985520 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de fato novo (indícios de falsidade documental) não demonstrou, de imediato, modificação robusta dos fundamentos da liminar e demandaria dilação probatória, e porque a análise para revogação implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e do enunciado 735/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Interdito Proibitório, Revogação De Liminar, Medidas Possessórias, Tutela De Urgência, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Interdito Proibitório Revogação De Liminar Medidas Possessórias Tutela De Urgência Dilação Probatória Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de fato novo justifica a revogação de liminar concedida em interdito proibitório
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Requisitos para concessão e revogação de tutela de urgência/medidas possessórias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de fato novo (indícios de falsidade documental) não demonstrou, de imediato, modificação robusta dos fundamentos da liminar e demandaria dilação probatória, e porque a análise para revogação implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ e do enunciado 735/STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar honorários advocatícios, pois não foram arbitrados na origem.