RMS 39497 - DECISAO

RMS 39497 - DECISAO

Porquanto a parte recorrente permaneceu inerte após ser instada a demonstrar o interesse atual no julgamento do apelo, verificou-se a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Interesse Recursal, Não Conhecimento Do Recurso, Inércia Da Parte Recorrente
Mandado De Segurança Processo Civil Recursos Interesse Recursal Não Conhecimento Do Recurso Inércia Da Parte Recorrente

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança / Decisão De Não Conhecimento Por Ausência De Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Ausência de interesse recursal
  2. 2 Obrigação de manifestação específica sobre o interesse atual no julgamento do apelo

Ratio Decidendi

Porquanto a parte recorrente permaneceu inerte após ser instada a demonstrar o interesse atual no julgamento do apelo, verificou-se a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual o recurso ordinário não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.