REsp 1964494 - DECISAO

REsp 1964494 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto Diretamente No STJ
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Interposição De Recurso Especial, Competência Para Peticionamento, Admissibilidade/não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Interposição De Recurso Especial Competência Para Peticionamento Admissibilidade/não Conhecimento Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto Diretamente No STJ

Legal Issues

  1. 1 recurso especial interposto diretamente no STJ sem prévio encaminhamento à Presidência do Tribunal de origem (art. 1.029 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal de origem, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.