REsp 2236037 - DECISAO

REsp 2236037 - DECISAO

Não conhecer do recurso por ter sido interposto diretamente no STJ quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo, e indeferimento do pedido de efeito suspensivo pela ausência da probabilidade de provimento.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça (deveria Ter Sido Apresentado À Presidência Do Tribunal a Quo)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Interposição De Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Admissibilidade
Processo Civil Interposição De Recurso Especial Efeito Suspensivo Admissibilidade

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Interposto Diretamente No Superior Tribunal De Justiça (deveria Ter Sido Apresentado À Presidência Do Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 Interposição do Recurso Especial diretamente no STJ em desacordo com art. 1.029, caput, do CPC
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo - ausência de probabilidade de provimento (art. 995, parágrafo único, do CPC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por ter sido interposto diretamente no STJ quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo, e indeferimento do pedido de efeito suspensivo pela ausência da probabilidade de provimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.