AREsp 2876324 - ACORDAO

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A Corte de origem interpretou adequadamente as cláusulas contratuais e analisou as provas, não havendo vício que nulifique o acórdão; o acolhimento das teses do recurso implicaria reexame fático-probatório, vedado no STJ pelas Súmulas n. 5 e 7; não houve demonstração de situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: QUANTICO BANK LTDA.; Agravante: G.A.S. CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA.; Agravada: ATLANTIC PAY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negação de provimento)
Legal Topics
Interpretação De Cláusulas Contratuais, Análise De Provas, Aplicação Das Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Interpretação De Cláusulas Contratuais Análise De Provas Aplicação Das Súmulas N. 5 E 7 Do STJ

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Parties

QUANTICO BANK LTDA.

Agravante

G.A.S. CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA.

Agravante

ATLANTIC PAY

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Má-apreciação das provas pela decisão agravada
  2. 2 Alegada violação de dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória nesta instância

Ratio Decidendi

A Corte de origem interpretou adequadamente as cláusulas contratuais e analisou as provas, não havendo vício que nulifique o acórdão; o acolhimento das teses do recurso implicaria reexame fático-probatório, vedado no STJ pelas Súmulas n. 5 e 7; não houve demonstração de situação superveniente que justificasse alteração da decisão agravada, razão por que se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negação de provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno