REsp 1818443 - DECISAO

REsp 1818443 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ, o recurso especial foi suspenso ad cautelam para aguardar o julgamento da questão por aquele colegiado, visando à preservação da uniformidade e estabilidade dos pronunciamentos judiciais; os autos foram remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Ad Cautelam, Aguardando Julgamento Do Tema 1.076 Pela Corte Especial Do STJ
Outcome
Recurso especial suspenso ad cautelam para aguardar julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e, oportunamente, retornem ao gabinete para julgamento.
Legal Topics
Interpretação Do Art.85, §§ 2º 8º Do Cpc/2015, Critério Equitativo Na Fixação De Honorários, Afeição Do Tema 1.076 Ao Colegiado Da Corte Especial
Processo Civil Precedentes Honorários Advocatícios Interpretação Do Art.85, §§ 2º 8º Do Cpc/2015 Critério Equitativo Na Fixação De Honorários Afeição Do Tema 1.076 Ao Colegiado Da Corte Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Ad Cautelam, Aguardando Julgamento Do Tema 1.076 Pela Corte Especial Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de adoção do critério equitativo para modificar parâmetros legais de honorários advocatícios quando houver arbitramento exorbitante ou desproporcional
  2. 2 Necessidade de aguardar o julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial devido à afetação do recurso

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.076 à Corte Especial do STJ, o recurso especial foi suspenso ad cautelam para aguardar o julgamento da questão por aquele colegiado, visando à preservação da uniformidade e estabilidade dos pronunciamentos judiciais; os autos foram remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e retornarão ao gabinete para julgamento.

Court Disposition

Recurso especial suspenso ad cautelam para aguardar julgamento do Tema 1.076 pela Corte Especial; autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e, oportunamente, retornem ao gabinete para julgamento.

Orders

  • Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desta Corte
  • Tornar oportunamente ao Gabinete para julgamento