EREsp 1812800 - DECISAO

EREsp 1812800 - DECISAO

Por estar a questão afetada pela Corte Especial sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia repetitiva (Tema 1.076/STJ), torna-se sem efeito a decisão de fls. 489/496.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Afetada Pelo Tema 1.076/stj / Decisão Tornada Sem Efeito
Outcome
Decisão de fls. 489/496 tornada sem efeito.
Legal Topics
Interpretação Do Art. 85, § 8º, Do CPC, Recursos Representativos De Controvérsia Repetitiva (tema 1.076/stj)
Direito Processual Civil Interpretação Do Art. 85, § 8º, Do CPC Recursos Representativos De Controvérsia Repetitiva (tema 1.076/stj)

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Procedural Posture

Afetada Pelo Tema 1.076/stj / Decisão Tornada Sem Efeito

Legal Issues

  1. 1 Correta interpretação da regra contida no art. 85, § 8º, do CPC
  2. 2 Afetação pela Corte Especial sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia repetitiva (Tema 1.076/STJ)

Ratio Decidendi

Por estar a questão afetada pela Corte Especial sob a sistemática dos recursos representativos de controvérsia repetitiva (Tema 1.076/STJ), torna-se sem efeito a decisão de fls. 489/496.

Court Disposition

Decisão de fls. 489/496 tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 489/496.
  • Publique-se.