AREsp 2548342 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso especial porque o réu foi devidamente intimado por seu advogado, não compareceu à audiência marcada (realizada de modo virtual), teve sua revelia decretada por desídia e por não atualizar seu endereço, contou com defesa técnica presente em todos os atos, e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Recurso não provido
- Legal Topics
- Interrogatório Do Réu, Revelia, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se a ausência de interrogatório do réu, que não compareceu à audiência designada e teve sua revelia decretada, configura nulidade processual
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial porque o réu foi devidamente intimado por seu advogado, não compareceu à audiência marcada (realizada de modo virtual), teve sua revelia decretada por desídia e por não atualizar seu endereço, contou com defesa técnica presente em todos os atos, e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância.
Court Disposition
Recurso não provido
Orders
- Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
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