AREsp 1913890 - DECISAO

AREsp 1913890 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.033) e por força do art. 256‑L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia, observando-se o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo (Tema n. 1.033).
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva, Tema N. 1.033
Processo Civil Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva Tema N. 1.033

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.033) e por força do art. 256‑L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso especial representativo da controvérsia, observando-se o rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos à origem com baixa nesta Corte para suspensão até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo (Tema n. 1.033).

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos à origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.