REsp 2205222 - DECISAO

REsp 2205222 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC e precedentes, o relator determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, de modo que o recurso especial será decidido posteriormente conforme o resultado desse julgamento (seguimento negado se coincidente com a orientação do STJ, ou reapreciação pelo tribunal de origem se divergente).

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Repetitivos (tema 1.033/stj), Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Repetitivos (tema 1.033/stj) Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos/representativos da controvérsia e consequente devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento de recursos especiais até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e às disposições do CPC e precedentes, o relator determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, de modo que o recurso especial será decidido posteriormente conforme o resultado desse julgamento (seguimento negado se coincidente com a orientação do STJ, ou reapreciação pelo tribunal de origem se divergente).

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça;...