REsp 2227956 - DECISAO

REsp 2227956 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto, Execução Coletiva, Suspensão De Processos, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Execução Coletiva Suspensão De Processos Tema 1.033

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.