REsp 1907587 - DECISAO

REsp 1907587 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se posteriormente o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Afetação De Recursos, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Afetação De Recursos Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se posteriormente o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Devolução ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem com baixa no STJ
  • Processo permanecerá suspenso até publicação do acórdão representativo da controvérsia