REsp 1933374 - DECISAO

REsp 1933374 - DECISAO

Em razão da afetação do tema (Tema 1033) e da necessidade de uniformização, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e na Resolução nº 8/2008.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / DETERMINO a Devolução Do Processo Ao Tribunal De Origem, Com a Devida Baixa Nesta Corte, Para Que Permaneça Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos
Processual Civil Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial / DETERMINO a Devolução Do Processo Ao Tribunal De Origem, Com a Devida Baixa Nesta Corte, Para Que Permaneça Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial sobre a suspensão de recursos que tratem de questão idêntica
  3. 3 Competência do Relator para decidir sobre admissão de recursos especiais à luz da afetação e da economia processual

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema (Tema 1033) e da necessidade de uniformização, o processo deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC e na Resolução nº 8/2008.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia