REsp 1931054 - DECISAO

REsp 1931054 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e mantidos suspensos até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo; após publicação do acórdão paradigma, observar arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto E Execução Coletiva, Tema 1.033, Rito Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Coletivo Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto E Execução Coletiva Tema 1.033 Rito Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção ao art. 256-L do RISTJ e ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia (Tema n. 1.033).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e mantidos suspensos até pronunciamento definitivo do STJ sobre o recurso representativo; após publicação do acórdão paradigma, observar arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte