REsp 2227956 - DECISAO
Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033
- Outcome
- Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
- Legal Topics
- Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto, Execução Coletiva, Suspensão De Processos, Tema 1.033
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Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.033
Legal Issues
- 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
Ratio Decidendi
Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.
Court Disposition
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Orders
- Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
- Prejudicado o exame do recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia envolve a discussão de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, a teor do disposto no art. 1.037, II, do mencionado diploma (Tema 1.033; "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas"). Posto isso, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. EMENTA