REsp 1966888 - DECISAO

REsp 1966888 - DECISAO

O recurso foi provido porque a intervenção de terceiros na forma de assistência é inviável em processo de execução, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB foi excluída dos autos como assistente.

Parties
Assistente: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB; Antigo Exequente: Banco do Brasil S/A; Recorrente: Travessia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso para excluir dos autos a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB como assistente
Legal Topics
Intervenção De Terceiros, Assistência, Execução, Legitimidade De Associações, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Intervenção De Terceiros Assistência Execução Legitimidade De Associações Honorários Sucumbenciais

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

Assistente

Banco do Brasil S/A

Antigo Exequente

Travessia

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da assistência em processo de execução
  2. 2 Legitimidade de associação para representar filiados sem autorização expressa
  3. 3 Compatibilidade da intervenção de terceiros com a natureza executiva do procedimento

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a intervenção de terceiros na forma de assistência é inviável em processo de execução, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB foi excluída dos autos como assistente.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para excluir dos autos a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB como assistente

Orders

  • Excluir dos autos a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB como assistente
  • Publique-se e intimem-se.