REsp 2204995 - DECISAO

REsp 2204995 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a recorrente não demonstrou interesse jurídico imediato capaz de justificar seu ingresso como assistente simples ou litisconsorcial com base nos elementos fático-probatórios dos autos; admitir o pedido demandaria reavaliação de provas e fatos, providência vedada ao recurso especial pela Súmula n.7/STJ, pelo que o recurso não conheceu.

Parties
Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Intervenção De Terceiros, Assistência Simples, Assistência Litisconsorcial, Interesse Jurídico, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Intervenção De Terceiros Assistência Simples Assistência Litisconsorcial Interesse Jurídico Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se VIBRA ENERGIA S.A. demonstrou interesse jurídico suficiente para ingressar na lide como assistente simples ou litisconsorcial
  2. 2 Se seria possível, no recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório para reconhecer interesse jurídico (incidência da Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a recorrente não demonstrou interesse jurídico imediato capaz de justificar seu ingresso como assistente simples ou litisconsorcial com base nos elementos fático-probatórios dos autos; admitir o pedido demandaria reavaliação de provas e fatos, providência vedada ao recurso especial pela Súmula n.7/STJ, pelo que o recurso não conheceu.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.