REsp 1824823 - DECISAO

REsp 1824823 - DECISAO

Parties
Terceiro Interessado: ESTADO DO PARANÁ; Recorrente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (representativo Da Controvérsia Tema 1044) / Decisão Interlocutória De Indeferimento De Pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado
Legal Topics
Intervenção De Terceiros, Amicus Curiae, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1044), Suspensão De Processos, Honorários Periciais, Responsabilidade Do Ente Público
Direito Processual Civil Intervenção De Terceiros Amicus Curiae Recursos Especiais Repetitivos (tema 1044) Suspensão De Processos Honorários Periciais Responsabilidade Do Ente Público

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Terceiro Interessado

INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (representativo Da Controvérsia Tema 1044) / Decisão Interlocutória De Indeferimento De Pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de intervenção de terceiro (amicus curiae) após inclusão do feito em pauta
  2. 2 Necessidade de justificativa para ingresso extemporâneo de terceiro
  3. 3 Possibilidade de suspensão nacional parcial de processos afetados por recurso especial repetitivo