AREsp 2579703 - DECISAO

AREsp 2579703 - DECISAO

Parties
Agravante / Recorrente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrido (apresentou Contrarrazões): SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA; Terceiro Prejudicado / Interveniente / Recorrido: MUNICÍPIO DE OSASCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Agravo (julga Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Legal Topics
Intervenção De Terceiros, Terceiro Prejudicado, Perda Superveniente De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Legitimidade Para Recorrer
Direito Processual Civil Execução / Cumprimento De Sentença Intervenção De Terceiros Terceiro Prejudicado Perda Superveniente De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Legitimidade Para Recorrer

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante / Recorrente

SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA

Recorrido (apresentou Contrarrazões)

MUNICÍPIO DE OSASCO

Terceiro Prejudicado / Interveniente / Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Agravo (julga Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de ingresso do Município como assistente ou como terceiro prejudicado
  2. 2 Aplicação do art. 119 do CPC
  3. 3 Legitimidade do Município para recorrer em face de decisão que pode prejudicá-lo