REsp 2277852 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes, em especial o elevado valor da causa, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: CÉZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2026
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
- Outcome
- Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Intervenção De Terceiros, Assistência Simples, Interesse Jurídico, Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
CÉZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de intervenção de terceiro (assistência simples) por credor com penhora sobre bem em litígio
- 2 Aplicação do art. 119 do CPC quanto à exigência de interesse jurídico direto
- 3 Conversão de agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia devido à relevância das razões e ao elevado valor da causa
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes, em especial o elevado valor da causa, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Orders
- Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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