REsp 1956368 - DECISAO
Em virtude do interesse de incapaz, determinou-se que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2021
- Outcome
- Determinação para remeter os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
- Legal Topics
- Intervenção Do Ministério Público Federal, Vista Dos Autos Para Parecer
Direitos Da Pessoa Incapaz Intervenção Do Ministério Público Federal Vista Dos Autos Para Parecer
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Legal Issues
- 1 Concessão de vista ao Ministério Público Federal em razão de interesse de incapaz
Ratio Decidendi
Em virtude do interesse de incapaz, determinou-se que os autos sejam remetidos ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.
Court Disposition
Determinação para remeter os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Orders
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para parecer.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em virtude do interesse de incapaz, dê-sevistados autos ao Ministério Público Federal, para parecer.