REsp 1962777 - DECISAO

REsp 1962777 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque a alegada nulidade de intimação configurou nulidade de algibeira, tendo sido arguida tardiamente após a parte dispor de oportunidades para suscitá‑la; inexistindo nulidade a tempo oportuno, o recurso foi interposto depois do prazo legal e não foi conhecido, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Intimação, Nulidade De Algibeira, Tempestividade, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processo Civil Intimação Nulidade De Algibeira Tempestividade Embargos De Declaração Recurso Especial

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Parties

Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de intimação por não atendimento de pedido de intimação exclusiva
  2. 2 Caracterização de nulidade de algibeira (nulidade arguida tardiamente)
  3. 3 Análise da tempestividade do recurso

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a alegada nulidade de intimação configurou nulidade de algibeira, tendo sido arguida tardiamente após a parte dispor de oportunidades para suscitá‑la; inexistindo nulidade a tempo oportuno, o recurso foi interposto depois do prazo legal e não foi conhecido, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Manutenção do acórdão recorrido.