REsp 2165946 - DECISAO

REsp 2165946 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o vício de intimação apontado é de natureza relativa e foi suscitado tardiamente, não tendo sido alegado na primeira oportunidade de manifestação nos autos, estando assim precluso; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Intimação, Nulidade Relativa, Preclusão, Recursos, Boa Fé Processual
Processo Civil Intimação Nulidade Relativa Preclusão Recursos Boa Fé Processual

Case Brief

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Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de intimação por não observância de pedido expresso para comunicações em nome de advogados indicados
  2. 2 Preclusão da alegação de nulidade relativa por não ter sido suscitada na primeira oportunidade
  3. 3 Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o vício de intimação apontado é de natureza relativa e foi suscitado tardiamente, não tendo sido alegado na primeira oportunidade de manifestação nos autos, estando assim precluso; além disso, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Intimem-se