AREsp 2709182 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido, ao analisar os autos, constatou que um dos advogados estava regularmente cadastrado e validamente intimado e atuou nos autos (demonstrando ausência de prejuízo), que a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente (preclusão) e que a matéria exigiria reexame fático‑probatório, além de não haver impugnação específica aos fundamentos do acórdão quanto à ausência de cadastro e ao regime do e‑proc; assim, mantida a conclusão de inexistência de nulidade e indevida a reforma.

Parties
Agravante: TAESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Intimação, Nulidade Processual, Preclusão, Processo Eletrônico (e‑proc), Admissibilidade De Recurso, Reexame Fático‑probatório (súmula 7)
Processual Civil Intimação Nulidade Processual Preclusão Processo Eletrônico (e‑proc) Admissibilidade De Recurso Reexame Fático‑probatório (súmula 7)

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Parties

TAESA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da intimação por não nomeação de todos os advogados constituídos
  2. 2 Preclusão por não arguição da nulidade na primeira oportunidade
  3. 3 Aplicabilidade do art. 272, § 5º do CPC/2015 em processos eletrônicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido, ao analisar os autos, constatou que um dos advogados estava regularmente cadastrado e validamente intimado e atuou nos autos (demonstrando ausência de prejuízo), que a alegação de nulidade foi suscitada tardiamente (preclusão) e que a matéria exigiria reexame fático‑probatório, além de não haver impugnação específica aos fundamentos do acórdão quanto à ausência de cadastro e ao regime do e‑proc; assim, mantida a conclusão de inexistência de nulidade e indevida a reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.