AREsp 2517929 - ACORDAO

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Como o administrador da sociedade, que também era o executado, compareceu espontaneamente aos autos e praticou atos processuais (objeção de pré-executividade e impugnação à penhora), estava atingida a finalidade da intimação, não havendo vício a justificar nulidade, razão pela qual se conhece do recurso especial e se nega-lhe provimento.

Parties
Agravante: Lengro Participações Ltda.; Exequente/agravada: Deise Lopes Vianna; Executado/administrador: Valmir Marques Camilo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecer E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Intimação, Comparecimento Espontâneo, Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Cotas Sociais
Direito Processual Civil Intimação Comparecimento Espontâneo Execução De Título Extrajudicial Penhora De Cotas Sociais

Case Brief

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Parties

Lengro Participações Ltda.

Agravante

Deise Lopes Vianna

Exequente/agravada

Valmir Marques Camilo

Executado/administrador

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecer E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o comparecimento espontâneo do administrador da sociedade empresária supre a ausência de intimação pessoal da sociedade

Ratio Decidendi

Como o administrador da sociedade, que também era o executado, compareceu espontaneamente aos autos e praticou atos processuais (objeção de pré-executividade e impugnação à penhora), estava atingida a finalidade da intimação, não havendo vício a justificar nulidade, razão pela qual se conhece do recurso especial e se nega-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais.