AREsp 2959783 - DECISAO

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O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relativas à intimação das testemunhas, reconheceu a tentativa frustrada por carta com aviso de recebimento e justificou a intimação judicial, sendo inadmissível nesta Corte modificar a avaliação do conjunto fático-probatório, em conformidade com a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: TOTVS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Intimação De Testemunhas, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Civil Intimação De Testemunhas Cerceamento De Defesa Preclusão Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TOTVS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de intimação por advogado por carta com aviso de recebimento
  2. 2 Possibilidade de intimação judicial após tentativa frustrada pelo advogado
  3. 3 Preclusão por não comparecimento da parte na audiência

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões relativas à intimação das testemunhas, reconheceu a tentativa frustrada por carta com aviso de recebimento e justificou a intimação judicial, sendo inadmissível nesta Corte modificar a avaliação do conjunto fático-probatório, em conformidade com a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.