REsp 2003260 - DECISAO

REsp 2003260 - DECISAO

Havendo pedido expresso de intimação exclusiva em nome do advogado indicado, a sua desobediência funda nulidade das intimações realizadas sem observância desse pedido; assim, reconheceu-se a nulidade das intimações e determinou-se o retorno dos autos à origem para nova intimação que contenha o nome do patrono indicado.

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Parties
Exequente: Tiago de Negreiros Furtado Orlandi; Executada/recorrente: Cooperforte - Coop de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Intimação Eletrônica, Cumprimento De Sentença, Nulidade De Intimação, Expedição Eletrônica, Pedido Expresso De Intimação Em Nome De Advogado
Processual Civil Intimação Eletrônica Cumprimento De Sentença Nulidade De Intimação Expedição Eletrônica Pedido Expresso De Intimação Em Nome De Advogado

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Parties

Tiago de Negreiros Furtado Orlandi

Exequente

Cooperforte - Coop de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda.

Executada/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da intimação por não observância de pedido expresso de intimação em nome do advogado indicado
  2. 2 Validade das intimações eletrônicas via sistema para empresa cadastrada como parceiro de expedição eletrônica
  3. 3 Aplicação do art. 272, § 5º do CPC e da jurisprudência do STJ sobre intimações dirigidas ao patrono indicado

Ratio Decidendi

Havendo pedido expresso de intimação exclusiva em nome do advogado indicado, a sua desobediência funda nulidade das intimações realizadas sem observância desse pedido; assim, reconheceu-se a nulidade das intimações e determinou-se o retorno dos autos à origem para nova intimação que contenha o nome do patrono indicado.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Reconhecer a nulidade das intimações efetuadas sem a observância do pedido expresso de intimação exclusiva em nome do advogado indicado pela parte recorrente.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja providenciada nova intimação da qual conste o nome do advogado indicado.