HC 932648 - DECISAO

HC 932648 - DECISAO

Considerando informação do portal da Justiça Federal relativa ao Processo n. 5051969-97.2022.4.04.7000, em curso na 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/SJPR, e a manifestação do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, restou prejudicado o writ de habeas corpus por...

Source-derived case information.

Parties
Subprocurador Geral Da República (manifestante): Francisco de Assis Vieira Sanseverino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Writ (habeas corpus) prejudicado
Legal Topics
Intimação Judicial Das Testemunhas De Defesa, Perda Do Objeto Superveniente
Processual Penal Intimação Judicial Das Testemunhas De Defesa Perda Do Objeto Superveniente

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Francisco de Assis Vieira Sanseverino

Subprocurador Geral Da República (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus por motivo superveniente
  2. 2 Intimação judicial das testemunhas de defesa

Ratio Decidendi

Considerando informação do portal da Justiça Federal relativa ao Processo n. 5051969-97.2022.4.04.7000, em curso na 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/SJPR, e a manifestação do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, restou prejudicado o writ de habeas corpus por perda do objeto.

Court Disposition

Writ (habeas corpus) prejudicado

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.